O CONSELHO MUNICIPAL DE SOROCABA E O EXERCÍCIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Resumo

Dentre os maiores avanços da Constituição cidadã de 1988 está a garantia da “Gestão Democrática” para toda a Educação pública. Embora essa salvaguarda esteja em vigor há mais de 30 anos na Carta Magna, esse modelo de gestão ainda não se encontra efetivamente implantado no país, e a participação popular nas tomadas de decisão da Educação está longe de ser uma prática frequente. Na ausência de mecanismos que garantam a participação ativa da comunidade na definição das prioridades educacionais, parte significativa dos municípios do país tem assistido sucessivamente ao implantar e desimplantar de políticas públicas que seguem agendas propostas por cada governo, resultando muitas vezes em um grande número de ações em descompasso umas com as outras e na falta de nucleação dos recursos humanos em torno de objetivos comuns. Essa excessiva alternância de diretrizes fundamentais em uma área que demanda políticas perenes e de longo prazo para sua efetivação tem contribuído sistematicamente para reduzir o alcance das políticas Educacionais junto à população mais carente, e, portanto, para retardar a ação transformadora da Educação junto à sociedade. Aproximar a população da discussão e construção das políticas públicas na Educação, mais que um dever moral, é um compromisso constitucional e uma necessidade para a construção de políticas de Estado duradouras. O presente trabalho faz uma reflexão sobre o papel dos Conselhos Municipais nesse cenário, apresenta um pouco do contexto do município de Sorocaba e apresenta algumas das ferramentas e ações adotadas pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO) nos últimos anos com vistas à adoção de uma gestão mais democrática.