A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL APÓS A LDB Nº 9.394/96 - Faian, Simone Beretta (Colóquios - Geplage - PPGED - CNPq, 2023)
Este trabalho visa analisar os marcos normativos do Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul após a LDB nº. 9.394/96, buscando explicitar os fatores condicionantes da gestão efetivada de vertente democratizante. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tendo como instrumento para coleta de dados a análise documental. O problema levantado pela pesquisa é: que decisões são tomadas pelo Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul no que se refere à gestão escolar de vertente democratizante? Através dos resultados, percebe-se que o Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul teve significativos avanços de vertente democratizante, instituindo e fortalecendo os canais de participação nas decisões pedagógicas, administrativas e financeira da escola, estabelecendo uma legislação própria que regulamenta a gestão democrática do ensino, garante a participação da comunidade na eleição de diretores escolares e dos membros do Conselho Escolar.