PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O NOVO FUNDEB: RELAÇÃO ENTRE A META 7 E 19 - Novais, Edcleide da Silva Pereira; Pimentel, Gabriela Sousa Rêgo; Santos, Verbênia Almeida dos (Colóquios - Geplage - PPGED - CNPq, 2023)
Este resumo apresenta reflexões acerca da condicionalidade I do Novo Fundeb para a materialização das metas 7 e 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024). A partir das pesquisas, documentos e legislação, este trabalho objetivou identificar a relação entre as metas 7 e 19 do Plano Nacional de Educação a partir das proposições do Novo Fundeb. Entre os resultados, destaca-se que os municípios e estados que desejam receber esta complementação deverão cumprir a condicionalidade objetivando a melhoria dos indicadores de qualidade da educação, foco da meta 7 do PNE por meio da gestão democrática. Com os estudos realizados nos documentos legais, é possível afirmar que ao cumprir a condicionalidade I indicada no Valor Anual por Aluno (VAAR), os estados e municípios contribuem para o fortalecimento da gestão democrática no país e para a melhoria dos indicadores de qualidade da educação.