LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
UMA REVISÃO DE LITERATURA NAS BASES DE DADOS DA CAPES
Palabras clave:
Conselhos Municipais da Educação. Educação Especial e Inclusiva. Teses e Dissertações.Resumen
Derivada de uma pesquisa maior, cujo objetivo era apontar limites e as potencialidades de atuação dos CMEs a partir de uma ampla revisão de literatura, este trabalho tem como intuito debater sobre como a articulação entre políticas públicas voltadas à educação especial e a atuação dos conselhos municipais da educação aparece em trabalhos indexados na base de dados da CAPES. Foi possível identificar que apenas 3 trabalhos evidenciaram, dentre os estudos localizados, a complexa relação entre Estado, CMEs e Políticas Públicas da Modalidade de Educação Especial. A partir disso, discutimos sobre a importância desta política e o fato de que, apesar de ser uma característica humana, pessoas com deficiência foram e são historicamente submetidas a uma opressão social que criam barreiras que, por muitas vezes, dificultam a viabilização do seu direito à educação.
