A LEI DE COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
INTINERÁRIOS INICIAIS DA SUA IMPLEMENTAÇÃO
Palavras-chave:
Educação superior, Lei de Cotas, Ações afirmativas, Universidade Federal do AcreResumo
Este trabalho elege como objetivo descrever as primeiras ações na organização e planejamento do percurso institucional no processo de implementação da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, popularmente conhecida como a Lei de Cotas, na Universidade Federal do Acre, no biênio 2013-2014. Concluiu-se que a implementação dos 50% (cinquenta por cento) da reserva de vagas preconizadas pela Lei se completou em dois anos ao invés de quatro, que era o prazo máximo. Pesquisa documental exploratória de cunho qualitativo foi a metodologia adotada.
Referências
BRASIL. Lei Nº 12.711, de 29 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF, 2012.
BRASIL. Lei Nº 13.409, de 29 de dezembro de 2012. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília, DF, 2012.
BRASIL. Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, DF, 2012.
BRASIL. Portaria Normativa Nº 18 do Ministério da Educação, de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Brasília, DF, 2012.
César, M. A escola inclusiva enquanto espaço-tempo de diálogo de todos e para todos. In D. Rodrigues (Ed.), Perspectivas sobre inclusão: da educação à sociedade (p. 117-149). Porto: Porto Editora, 2003.
HERINGER, R. Desigualdades raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafios no campo das políticas públicas. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csp/v18s0/13793.pdf. Cadernos de Saúde Pública. Vol. 18. (suplemento 57-65), 2002.
IIZUKA, E.S. A política de cotas nas universidades brasileiras: como ela chegou à agenda de políticas públicas? Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, v. 5, n. 2, p. 51-48, 2016.
SILVA, J.G.B. A política de cotas raciais na UFAC e sua materialização como política de acesso à educação superior. 2019. 116 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), Centro de Letras e Artes, Universidade Federal do Acre - Ufac, Rio Branco, 2019.
LIMA, P.G. Ações afirmativas como eixo de inclusão de classes sociais menos favorecidas à universidade brasileira: um terceiro olhar entre pontos e contrapontos. Tese. Pós-Doutorado - Pós-Doutorado em Filosofia e História da Educação, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, Campinas, 2009.
UFAC. Resolução CONSU nº 051, de 10 de outubro de 2012. Implementação do Sistema de Cotas, destinando o percentual de 50% das vagas dos Cursos de Graduação, a serem preenchidas em duas etapas, em conformidade com a Lei nº 12.711/2012. Rio Branco, AC. 2012.
UFAC. PDI - 2015 a 2019. Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Acre para o período de 2015 a 2019. Disponível em: https://www.ufac.br/site/ufac/proplan. Acesso em 27/04/2022.
UFAC. Ufac em Números – Edição 2020. Disponível em: https://www.ufac.br/site/ufac/proplan. Acesso em 27/04/2022.
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