A MAIORIDADE DO SINAES

IMPACTOS E DESAFIOS ENQUANTO POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resumo

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi implementado em 2004 e trouxe mudanças significativas para e na educação superior, em termos de políticas públicas educacionais, propondo uma avaliação ancorada em três pilares principais: a avaliação institucional, a avaliação de cursos de graduação e a avaliação do desempenho dos estudantes. Tendo completado 18 anos de existência em 2022, alcançando sua maioridade, algumas mudanças foram realizadas pelo poder executivo na estruturação e lógica do Sistema, por meio de legislações complementares, sem alterações em termos do poder legislativo. Nesse contexto, esse artigo propõe resgatar brevemente a historicidade da avaliação no país pré-implementação do SINAES, bem como analisar as mudanças ocorridas no Sistema desde a sua criação. Algumas reflexões surgem em razão do estudo proposto, principalmente após a implementação de índices, como o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), em um momento de forte expansão da educação superior. Em termos legais, esses índices foram instituídos com a justificativa de se acompanhar a qualidade dos cursos de graduação (em ciclos trienais) e das Instituições de Ensino Superior. Porém, muitos são os questionamentos em relação a eles, principalmente no tange à clareza de seus insumos e sua efetividade em termos de publicização de resultados e atendimento ao caráter público da avaliação preconizado pelo SINAES.