TESES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Palavras-chave:
Escola sem partido, Conselho Municipal de Educação, MobilizaçãoResumo
Desenvolvemos neste espaço uma discussão sobre os tensionamentos presentes nos conselhos originários de seu esvaziamento sistêmico de funções “tradicionais” para um avanço no que diz respeito ao seu papel político de mobilização, principalmente. Por função tradicional estamos compreendendo as atribuições reguladas/normatizadas nos decretos municipais que criam os conselhos (e posteriormente em seu regimento), estabelecendo aqui uma data a partir de 1996, que representa um momento de criação dos sistemas municipais de educação e da implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Por papel político aquelas ações que os conselhos desenvolvem, mas não estão presentes em seu arcabouço legal, funciona como um currículo oculto, ou seja, está presente, mas não se expressa nas normatizações, tampouco se subordina a uma rotina burocrática disciplinar. Este trabalho está composto por um panorama histórico-social da gênese dos conselhos, seguido por um relato sobre as tipologias dos conselhos e uma síntese conclusiva que registra as experiências vivenciadas pelo Conselho Municipal de Educação de Uberlândia/MG. O trabalho em tela faz parte da pesquisa de cunho nacional intitulada O Conselho Municipal de Educação no Brasil e a qualidade socialmente referenciada do ensino, financiada pelo CNPq e desenvolvida no âmbito de quatro estados brasileiros (MT, MS, GO e MG) no período de 2015 a 2017. A metodologia adotada se consistiu em pesquisa qualitativa, participante e documental, operacionalizada por meio da observação, leitura de atas e a partir de referências (primárias e secundárias) que tratam dos CMEs. Os resultados indicam pouca aderência e poder organizativo dos CMEs às questões que envolvem o campo decisório, no âmbito municipal, das políticas educacionais, porém implicam em mobilizações e ações quanto às políticas de caráter global, como é o caso aqui relatado do projeto escola sem partido.
