EQUIDADE SOCIAL, DIREITO À EDUCAÇÃO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Palabras clave:
Equidade social. Direito à educação. Pessoa com deficiência.Resumen
A pesquisa discutiu o entrelaçamento entre o direito à educação e a equidade social das pessoas com deficiência. Realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa, utilizando como instrumentos a pesquisa documental, bem como, uma pesquisa bibliográfica. A base teórica que permeou este texto fundamenta-se, por um lado, no conceito equidade apresentado por Aristóteles (1999), que a define como uma forma de justiça que vai além da lei escrita. Por outro, a partir do método relacional da Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Joaquin Herrera Flores (2011), definimos que os direitos sociais são condicionados por uma ordem de relações sociais e eles são criados a partir do processo de luta contra as desigualdades sociais. Assim, entendemos que para garantir uma educação com equidade social para os alunos público da educação especial, é necessário a manutenção e efetivação das políticas públicas educacionais, que, por sua vez, garantam que esses alunos tenham acesso à escola e nela possam permanecer e aprender os conhecimentos construídos historicamente pela humanidade, como os demais alunos.
Citas
ALVES-MAZZOTTI, A. J. GEWANDSZNAJDER, F. O método nas ciências naturais e sociais. São Paulo: Pioneira, 1998.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: UnB, 1999.
AZEVEDO, M. L. N. de. Igualdade e equidade: qual é a medida da justiça social? Avaliação. Campinas, Sorocaba, v.18, n.1, 2013, p.129-150.
BATISTA, K. S. C. Direitos Sociais. In: CASTRO, Carmem L. F. de; GONTIJO, Cynthia R. B.; AMABILE, A.E.N. (Org.). Dicionário de políticas públicas. Barbacena: Editora da Universidade do Estado de Minas Gerais, 2012. p. 137-139
BOCCATO, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 265-274, 2006.
BORON, A. A. Filosofia política marxista. São Paulo: Cortez, 2003.
BRASIL. Câmara de Educação Básica. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº. 2/2001. Brasília, DF, 2001.
BRASIL. CNE. CEB. Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Brasília: 2009.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Brasília, 2008a.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEB/SEESP, 2008b.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988.
CELLARD, A. A análise documental. In: J. POUPART et al. (Orgs.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008.
COHN, A. A questão social no Brasil: a difícil construção da cidadania. In: MOTA, C.G. (Org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000). São Paulo: Senac, 2000. p. 385-403.
CRUZ, R. A. S.; GONÇALVES, T.G.G.L. Políticas públicas de educação especial: o acesso de aluno com deficiência, da educação básica ao ensino superior. In: CAIADO, K. R. M. Trajetórias escolares de alunos com deficiência. São Carlos: EDUFSCar, 2013. p. 65-91
CURY, C. R. J. Os fora de série na escola. Campinas: Armazém do Ipê (Autores Associados), 2005.
CURY, C. R. J. Educação como direito social. In: CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; GONTIJO, Cynthia R. B.; AMABILE, A.E. N. (Org.). Dicionário de políticas públicas. Barbacena: Editora da Universidade do Estado de Minas Gerais, 2012. p. 148-151.
DOURADO, L. F. Plano Nacional de Educação: avaliação e retomada o protagonismo da sociedade civil organizada na luta pela educação. In: FERREIRA, N.S.C. (Org.). Políticas públicas e gestão da educação: polêmicas, fundamentos e análises. 2. ed. Brasília, DF: Liber Livro, 2011. p. 21-48.
FALEIROS, V. P. Inclusão social e cidadania. In: Conferência Nacional de Serviço Social, 32., 2006, Brasília, DF. Anais. Brasília, DF, 2006. p. 1-15. Disponível em: http://www.icsw.org/globalconferences/Brazil2006/papers/vicente_faleiros.pdf. Acesso em: 28 jan. 2021.
FARIA FILHO, L. M. de. Instrução elementar no século XIX. In: LOPES, E.M.T.; FARIA F., L.M.; VEIGA, C. G. (Org.) 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
FERREIRA, J. R. A nova LDB e as necessidades educativas especiais. Cadernos CEDES, v.19, n. 46, p.7-15, set. 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010132621998000300002&lng=pt&nrm=iso.Acesso em: 9 jan. 2021
FERREIRA, J.; GLAT, R. Reformas educacionais pós-LDB: a inclusão do aluno com necessidades especiais no contexto da municipalização. In: SOUZA, Donaldo, FARIA Lia C. Desafios da educação municipal. Rio de Janeiro; DP & A, 2003.
FLORES, J. H. 16 premisas de uma teoria crítica del derecho. In: PRONER, C.; CORREAS, O. (Org). Teoria crítica dos direitos humanos: in memoriam de Joaquín Herrera Flores. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
FREITAS, M. C. O aluno incluído na educação básica. São Paulo: Cortez, 2014.
GARCIA, R. M. C.; MICHELS, M. H. A política de educação especial no Brasil (1991-2011): análise da produção do GT15–Educação Especial da Anped. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 17, p. 105-124, 2011.
HERRERA, C. M. Filosofía de los derechos humanos en tiempos de globalización. In: PRONER, Carol; CORREAS, Oscar (Org.) Teoria crítica dos direitos humanos: in memoriam de Joaquín Herrera Flores. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 119-129.
LEMONS, C. C. Do direito à educação ao direito à aprendizagem: um estudo sobre culturas de intervenção pedagógica (Caxias do Sul-1988-2013). 2015. 197 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2015. Disponível em: https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/1095/Dissertacao%20Caroline%20Caldas%20Lemons.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 fev. 2021.
LIMA. A, B. Estado, democracia e educação. In: FIGUEIREDO, Ireni M. Z.; ZANARDINI, Isaura M. S.; DEITOS, R. A. (Org.) Educação, políticas sociais e Estado no Brasil. Cascavel: Edunioeste, 2008. p. 85-118.
LÜDKE, M; ANDRÉ, M.E.D.A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
MAXIMILIANO, C. Hermenêutica e aplicação do direito. 20ªed. Rio de Janeiro: Ed. Forense. 2011.
MELO, D.C.F. Entre a luta e o direito: políticas públicas de educação para as pessoas com deficiência visual. Campos de Goytacazes: Brasil Multicultural, 2016.
MENDES, E. G. Políticas Públicas: articulação com a produção científica em Educação Especial. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 6, n. 1, p. 65-78, 2000.
MIRANDA, M. G. A organização escolar em ciclos e a questão da igualdade substantiva. Revista Brasileira de Educação, v.14, n. 40, jan./abr. 2009.
OHLWEILER, L. Políticas públicas. In: BARRETTO, V.P. Dicionário de filosofia política. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2010. p. 408-412
PALUDO, C.; VITÓRIA, F. B. Contribuições do materialismo históricodialético para o entendimento da política pública social na atualidade. In: CUNHA, C.; SOUSA, J. V. ; SILVA, M. A. da. (Org.). O método dialético na pesquisa em educação. Campinas: Autores Associados, 2014. p. 99-130.
PINHO, R. R.; NASCIMENTO, A. M. Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito e noções de ética profissional. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.
REALE, M. Lições preliminares de direito. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SAVIANI, D. Da Nova LDB ao Plano Nacional de Educação: por uma outra política educacional. Campinas, SP: Autores Associados, 1998.
SAVIANI, D. Escola e democracia. Campinas: Autores associados, 2018.
SILVA, P. Vocabulário jurídico conciso. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
SIMÕES, C. Teoria e crítica dos direitos sociais: o Estado Social e o Estado Democrático de Direito. São Paulo: Cortês, 2013.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, jul/dez. 2006.
TAKAHAMA, J. R. Políticas públicas para o atendimento educacional especializado, 2007. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de PósGraduação Interdisciplinar em Educação, Administração e Comunicação, Universidade São Marcos, São Paulo, 2007.
VIEIRA, E. A. (2001). A política e as bases do direito educacional. Cadernos Cedes, 21(55), 9-29.
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